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03 março 2010

Das coisas que se aprendem

Aqui há tempos aprendi que os processos judiciais até € 15.000 são julgados no Tribunal da 1ª Instância, os de €15.001 a €30.000 são julgados no Tribunal da Relação e os de mais de €30.001 no Supremo. A maioria dos processos nasce logo com valor de €15.001 para evitar mais um recurso (porque havendo recurso na 1ª Instância passa para a Relação, depois havendo recurso na Relação passa para o Supremo).

Era só isto. Thank God for lawyers!

[ Aprendi bem, senhores advogados - acho que são só dois - que lêem aqui o tasco? ]

9 comentários:

  1. Por isso é que perguntei se percebi bem... porque isto foi-me dito por alto, estava eu a conduzir na A5. E a conversa veio a propósito já nem sei de quê...

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  2. Não é bem, bem assim: todos começam na primeira instância. O que o valor do processo quer dizer é se as decisões e sentença final podem ser alvo de recurso. Se o processo tiver valor superior a €5.000,01 diz-se que tem alçada de recurso, logo, do acórdão do Tribunal da primeira instância pode-se recorrer para o Tribunal da Relação. Se o processo tiver valor superior a €30.000,01 pode-se recorrer para o Supremo do acórdão da Relação.
    (estes valores e regras estão em vigor desde 2008, para processos mais antigos é diferente, mas não vou complicar)
    Acresce que os recursos para o Supremo não sempre possíveis, ainda que o processo tenha valor superior a €30.000,01.
    (não vou estender...)
    A questão dos valores de €5.000, €15.000 e €30.000 têm a ver é com o tipo de tribunais ou juízes a quem podem ser distribuídos os processos. Exemplo, de Lisboa e Porto:
    Processos com valor igual ou superior a €30.000,01: são da competência das varas cíveis (juízes com mais de 10 anos de carreira e classificação igual ou superior a bom com distinção).
    Processos com valor igual ou superior a €5.000,01: Juízos Cíveis.
    Processos com valor inferior a €5.000,01: Pequena Instância Cível.
    Há mais especificidades (quanto à forma do processo, p. ex.), mas isso implicava complicar desnecessariamente. Esta explicação é apenas válida para processos cíveis, atenção. E mais atenção, que entretanto entrou em vigor uma nova lei de organização judicial (mapa judiciário) que está a funcionar a título experimental em algumas regiões. Mas as regras de recurso são (mais ou menos) o que descrevi.
    O valor de €15.000 já não existe. Já foi (+ ou -) a alçada da Relação (€14.900 e qq coisa, se não me falha a memória)
    Pronto, isto é uma explicação o mais simples possível, mas espero ter tirado as dúvidas ;)

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  3. Tau... toma lá que é para aprenderes! Aposto que também levava uma rabecada se me pusesse a falar de Biologia Molecular... Ou de Física Quântica... (deixa-me cá continuar sossegada no planeta da comunicação...).

    Agora a sério, obrigada pela explicação!! Claro que esta não vou decorar! A outra era bem mais simples!

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  4. Deixa lá, que em questões de comunicação, quem levava uma rabecada era eu :D
    (parece complicado, mas o mais complicado é conjugar as leis que ano sim, ano não, lá vão saindo sobre este e outros temas...)

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  5. Oh pá, comunicação é do mais básico que há... consiste em falar, pronto (bom, é preciso ser-se genial - ou perto disso - para se achar bem aquela história dos desodorizantes de 48h, mas pronto).

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  6. Uma verdadeira aula de Processo Civil I :)

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  7. É para não me virem cá dizer que isto são só futilidades! Aqui também se fala de coisas sérias!!

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  8. I., obrigado por esclareceres a comunidade :)

    Marianne, estamos sempre a aprender, sejam futilidades ou não. :)

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Obrigada!