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23 agosto 2016

A imunidade diplomática pelos olhos de quem não percebe nada disto

Nota prévia: maltinha do Direito e das Relações Internacionais, se houver, no que vou escrever abaixo, algum erro crasso ou ideia completamente ao lado, por favor, manifestem-se. Andei a ler umas coisas, mas se calhar não foi o suficiente, pelo que o que se segue é apenas a minha visão da coisa - leiga, obviamente.

Ora, portanto, existe esta coisa de os diplomatas usufruírem de imunidade. Porreiro. Portanto, grosso modo, um embaixador (e respectivos satélites, sejam eles família, sejam o corpo diplomático) estão aquém da lei do país no qual "diplomam". Oi? Isto significa o quê? Que a lei não se aplica a eles? Eh pá... parece-me um precedente perigoso. Este é um privilégio que remonta à Antiguidade e, bom, passaram uns milhares de anos, a coisa evoluiu e, em calhando, isto já devia ter sido revisto há uns séculos. Porque, no fundo, o que isto permite é que, caso haja porcaria, haja impunidade. Parece-me que em alguns casos o que acontece é que, caso seja cometido um crime, o alegado perpetrador seja julgado, não no país onde exerce funções diplomáticas (onde, vá, podia ser alvo de algum tipo de preconceito dada a sua nacionalidade não ser a mesma do país onde está a ser julgado), mas sim no seu país de origem. Imaginem: um diplomata português nos Estados Unidos mata alguém em Nova Iorque. Lá apanhava prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional mas, graças às imunidades diplomáticas da vida, é julgado cá e, no máximo, alanca com 25 anos de prisão, mas, como se porta bem, sai ao fim de, vá, 17 anos, na pior das hipóteses. Mas matou o tal tipo e... bom... imunidade, pois. Atentem que isto poderá não ser bem assim porque, parece-me, as regras da imunidade diplomática variam de país para país. Mas ainda assim...

A ideia, parece-me, é que as relações entre países sejam defendidas. Mas parece-me estranho que haja pessoas a quem, de alguma forma, a lei não se aplica. Partimos todos do princípio de que os corpos diplomáticos são gente educada, com bons princípios, com moralidade mas... e se não forem? E se lhes der para se juntarem ao lado negro da força (seja que tipo de força for: drogas, gente que eles entendem que deve morrer, colarinhos brancos, não importa)? Como são do corpo diplomático e têm imunidade, safam-se sem sequer ir a julgamento? Li algures que a ideia fundamental é que o corpo diplomático cumpra sempre as leis do país onde está alocado. Mas... e se não cumprir? "Ah, e tal, tenho imunidade diplomática e posso tudo"?

Posto isto, por favor, alguém entendido que me explique em que medida é que a imunidade diplomática é uma cena fixe. A sério, adorava perceber.

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